Em julho de 2023, a PSP denunciou a televisão pública e a cartoonista Cristina Sampaio por um desenho animado sobre violência policial e racismo. A animação mostra um polícia a disparar contra alvos que representam pessoas de diferentes etnias numa carreira de tiro, mas com uma pontaria muito mais certeira no alvo que representa um homem negro.
O sindicato da polícia intentou uma ação judicial na sequência da transmissão da animação no programa Spam Cartoon no canal público de televisão português RTP1 em 6 de julho de 2023. O canal foi alvo de pressões e o autor alegou ter recebido ameaças e mensagens de entretenimento.
A animação intitulada "Carreira de tiro", que pode ser vista no site da RTP e que, segundo os autores, evocava a violência policial em França, desencadeou um aceso debate iniciado por André Ventura, deputado de extrema-direita do partido Chega, que considerou a animação como "pura promoção do ódio à polícia portuguesa". Os partidos PSD e CDS juntaram-se às críticas e apelaram à responsabilização do Governo.
Em resposta à controvérsia causada pela confusão entre a representação das forças policiais francesas e portuguesas e às ameaças e pressões recebidas, o coletivo Spam Cartoon emitiu um comunicado de imprensa:
"O cartoon que o deputado André Ventura e contas ligadas a sindicatos e apoiantes da PSP (Polícia de Segurança Pública) partilharam nas suas redes sociais, convidando os seus seguidores a intimidar-nos, faz parte de uma coluna de opinião na RTP que comenta a atualidade nacional e internacional. Neste caso, o tema foram os recentes acontecimentos em França, com a morte injustificada de um jovem às mãos da polícia francesa. Esta animação não é especificamente sobre a PSP ou as forças de segurança portuguesas, como se pode verificar pela ausência dos símbolos e uniformes relevantes e pelo contexto em que foi transmitida pela primeira vez. No entanto, estamos conscientes dos sintomas de racismo sistémico identificados em vários países, incluindo Portugal.
Aos que nos escreveram para nos ameaçar e intimidar, agradecemos o facto de nos seguirem. Se se familiarizarem com o nosso trabalho, encontrarão sem dúvida pontos em que estamos de acordo e pontos em que discordamos.
A diferença entre nós é que, se não concordamos consigo, não o ameaçamos, fazemos uma vinheta".
A equipa do Spam Cartoon
Tal como a Reuters noticiou na altura, a PSP enviou o que considerou serem provas ao Ministério Público, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), no âmbito de uma queixa-crime contra os autores do cartoon e a estação pública RTP.
A RTP, que também foi alvo de pressões políticas, declarou que "em caso algum" o Spam Cartoon foi utilizado para "incitar à violência contra quem quer que seja" e acrescentou: "Os valores da liberdade de expressão e de opinião são os pilares da democracia e do serviço público da RTP".
As duas queixas contra Cristina e a RTP1 foram declaradas inadmissíveis pela Comissão de Certificação Profissional de Jornalistas(CCPJ) e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social(ERC), respetivamente.
Em decisão datada de 1 de setembro de 2023, relativa à queixa-crime apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) contra a cartoonista Cristina pelo cartoon em causa, a CCPJ "considerou, por unanimidade, que não se encontravam reunidos os pressupostos e/ou condições necessários à instauração de processo disciplinar, ou qualquer outro procedimento sancionatório, contra a jornalista Cristina Sampaio".
De igual modo, em decisão de 10 de outubro de 2023, a ERC considerou inadmissível a queixa contra o canal de televisão RTP1, onde foi transmitida a animação que incluía o cartoon da Cristina. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considerou que, apesar de a animação em causa ser"forte e decididamente crítica, não é humilhante nem vexatória, nem tem por objetivo incitar ao ódio ou desestabilizar a paz social". No seu comunicado de imprensa, a ERC salientou ainda queas caricaturas de imprensa "fazem parte de um género que, pela sua própria natureza, transgride os limites, utilizando a caricatura, o exagero e o humor para transmitir uma opinião sobre um determinado assunto".
Cristina Sampaio ficou assim a aguardar a decisão do Ministério Público sobre a queixa contra si até 2025, altura em que foi absolvida de todas as acusações. O Spam Cartoon da RTP emitiu o seu último episódio, intitulado "Adeus", em dezembro de 2025, encerrando um projeto de 8 anos no ar e na internet.
O humor em apuros, uma coleção de casos
Casos de cartoonistas que tiveram problemas de alguma importância devido aos seus cartoons ou ilustrações satíricas. Há também algumas histórias de outras pessoas que, sem serem cartoonistas, se meteram em problemas por as partilharem.
