Advogados cristãos e banda desenhada. Cartoon de 19/05/2024 em CTXT
A 17 de maio, a fundação "Abogados Cristianos" anunciou um processo contra o cartoonista Julio A. Serrano,"Don Julio" e a editora Fandogamia pela banda desenhada "El niño Jesús no odia a los mariquitas" por alegados crimes de "provocação à discriminação e ao ódio, e provocação sexual".
Confesso que já me dá preguiça ter de escrever sempre as mesmas coisas sobre a mesma coisa, mas não custa nada porque os denunciantes apenas procuram estabelecer o efeito de desencorajamento. Ou o que é a mesma coisa, um aviso, ou melhor, uma ameaça aos marinheiros para que o próximo artista que pense em tocar em certos assuntos pense duas vezes e acabe por se auto-censurar.
O efeito de desencorajamento, em termos jurídicos, é uma forma de referir o resultado dissuasivo indireto sobre o exercício de um direito fundamental produzido pela sanção penal de um comportamento ilícito, mas muito próximo dos protegidos pelo direito em questão, razão pela qual se considera que o recurso ao direito penal para sancionar estes excessos é desproporcionado e, em muitas ocasiões, ultrapassa mesmo o ponto do absurdo.
A Fundação Yisus de advogados, especialistas em perder processos, sabe muito sobre isso e usa-o como desculpa por trás dos pré-históricos e muito revogáveis, pelo menos reformáveis, artigos 524 e 525 do Código Penal para continuar com a sua cruzada medieval contra o aborto, a eutanásia ou qualquer coisa que contenha crítica ou paródia com qualquer relação com a igreja ou a religião. Exploram e distorcem o mais que podem a interpretação particular da blasfémia rebaptizada como"crime contra os sentimentos religiosos" no Código Penal.
"El niño Jesús no odia a los mariquitas" é uma banda desenhada para adultos de Julio A. Serrano. Um exercício satírico que denuncia a homofobia publicado pela Fandogamia e que simula o aspeto de livros de colorir para crianças. A primeira parte desta série, do mesmo autor, intitulava-se"Ser fascista está mal".
Bom, o alarido faz-se depois de umas notas churretosas, porque isto que muitos meios de comunicação fizeram não pode ser chamado de notícia, em que um livreiro de Pontevedra é citado como tendo dito que as batatas e que por isso é "viral" porque Elon Musk disse não sei que merda. É só isso. Jornalismo para colar um tweet e seguir em frente. Em nenhuma destas peças iniciais o autor ou a editora são contactados.
Seguiu-se uma tentativa de fazer crer que se tratava de um livro para crianças, alguns chegaram mesmo a insinuar que era distribuído nas escolas, o que era absolutamente falso, e continuaram a mentir conscientemente. Outros foram muito mais longe e, com o embuste montado, chegaram a falar de pedófilos.
Embora alguém pudesse ainda alegar que o aspeto da publicação poderia dar azo a confusão (obviamente por se tratar de uma paródia ao estilo de um livro de colorir), o editor da Fandogamia, Pedro F. Molina, não tentou esquivar-se. Molina não se esquivou e explicou em pormenor e desde o primeiro momento que a suposta classificação etária que serviu de chamariz para os garrulos não tinha partido da editora, mas sim das plataformas e pontos de venda, uma vez que "para além de acrescentar as palavras 'a partir dos 6 anos' em maiúsculas, a frase 'para adultos' foi deliberadamente retirada da descrição. Dir-se-ia que alguém se enganou no sítio".
Para não me alongar e escrever o que já escrevi vinte vezes e outros escreveram melhor, remeto-vos para esta entrada no blogue de Gerardo Vilches, que é leitura recomendada para aqueles que ainda não sabem se são adultos mentais.
Aproveito esta oportunidade para recordar a este novo bando de fundamentalistas obtusos que a liberdade criativa não pode estar, nem nunca estará, nas mãos de um bando de ultra-católicos com alma de teocratas que, já agora, deviam ser cortados por abusarem do sistema judicial.
E que, por mais óbvio que possa parecer a qualquer pessoa que tenha pelo menos um dedo e meio à frente, qualquer obra de ficção não tem outros limites para além daqueles que o seu autor lhe quiser impor.
- O número 161 da revista The Swindler é dedicado a esta edição. Galeria de vinhetas.
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